IMIGRANTES ILEGAIS, ALGUMA MUDANÇA ESTÁ OCORRENDO
Justiça europeia determina que imigrantes irregulares não podem ser presos Centenas de refugiados e imigrantes tentaram forçar a passagem pela fronteira norte da Grécia neste domingo (10), destruindo arame farpado em protesto contra os controles mais rígidos da vizinha Macedônia (BULENT KILIC/AFP/AFP) Em uma decisão publicada nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que os países do bloco não podem prender imigrantes ilegais por ingressar sem documentação necessária no Espaço Schengen, zona de livre circulação no bloco. O TJUE estabeleceu que a legislação comunitária se opõe à detenção de um imigrante ilegal antes do início do procedimento de expulsão do território da UE. A corte tratou da questão ao examinar o caso da “entrada irregular” na França de uma ganesa, Selina Affum, detida pela polícia em 2013 na entrada do túnel do Canal da Mancha, em um ônibus proveniente da Bélgica e sem documentos de identidade válidos. Ela foi coloca...